Preparação para M&A · 7 de 7
Diligência e Data Room: o que será pedido e como responder
O que é a diligência em uma venda de empresa, o que entra no Data Room e, para quem tem ponto físico, o que conferir no imóvel: locação, alvará e licenças.
Em resumo
- A diligência confere o que foi dito. Nada novo deveria aparecer nela; o que aparece reabre a negociação.
- O Data Room é seu. Você decide o que entra, quem vê e quando; o mais sensível fica para o fim.
- Resposta rápida e organizada sustenta a proposta. Demora e documento faltando consomem o prazo de exclusividade.
Diligência é a etapa em que o comprador confere o que foi dito sobre a empresa. Data Room é o espaço, em geral digital, onde os documentos ficam organizados para essa conferência.
Este texto explica o que costuma ser pedido, como se preparar e, para quem opera em imóvel alugado, o que o comprador vai olhar no ponto.
Três ideias para guardar
A diligência é conferência, não descoberta. Nada novo deveria aparecer nela. O que aparece de novo reabre a negociação.
Quem controla o Data Room é o vendedor. Você decide o que entra, quem vê e quando. O que é mais sensível, como contratos com clientes e dados de pessoas, fica para o fim e só para quem já fez proposta. Decidir a ordem não é esconder: o que é relevante precisa aparecer antes da assinatura. E contrato com cláusula de sigilo pode exigir autorização da outra parte para ser mostrado.
Velocidade e organização ajudam a sustentar a proposta. Demora e documento faltando consomem o prazo de exclusividade e dão motivo para rever condições.
As frentes da diligência
As frentes são as pastas do Data Room: societária, financeira, fiscal, trabalhista, contratos, propriedade intelectual, tecnologia, dados pessoais e litígios. Em cada uma, o comprador faz uma lista de pedidos e depois uma rodada de perguntas.
Em empresas que operam em espaço físico, entra uma frente a mais, a do imóvel e da operação, tratada adiante.
Na frente financeira, o comprador confere três coisas: se o resultado ajustado se sustenta nos extratos e nas notas, quanto a empresa deve de fato e de quanto dinheiro ela precisa para girar. São os três números que entram na conta do valor.
Como se preparar
- Uma pessoa responsável por responder, com acesso a todos os documentos.
- Documento assinado ou oficial em PDF. Número em planilha.
- Nome de arquivo que diz o que é e de quando é.
- Nada com dado pessoal desnecessário. Lista de clientes sem nome de pessoa; folha por cargo, sem CPF.
- O que não existe, diga que não existe. No Data Room, use "não se aplica" e explique em uma linha.
O que mais trava
- Resultado que não fecha com o extrato bancário.
- Alteração do contrato social assinada e ainda não registrada.
- Dívida, dívida fiscal ou parcelamento fora do mapa.
- Contrato importante sem assinatura ou vencido.
- Pessoa-chave sem contrato ou sem termo de confidencialidade.
Todos são conhecidos de antemão. Resolver cada um antes custa menos do que explicá-lo durante a diligência.
Exemplo fictício
A Clínica Jatobá, empresa inventada, aluga um andar por contrato que vence em dois anos. Para dividir o custo, os sócios cedem três consultórios a outros profissionais, por contratos mensais, e nunca pediram ao locador a autorização por escrito. Quando o comprador pergunta, os sócios percebem que precisam agir. Se tivessem organizado esse ponto antes, a resposta seria um documento. Agora é uma negociação, no meio do processo, com um locador que sabe que a venda depende dele.
No seu tipo de negócio
Tecnologia e software
Há uma diligência técnica: quem é o dono do código (termo de cessão de quem escreveu), licenças de código aberto e de terceiros, histórico de incidentes e segurança, e o papel da empresa no tratamento de dados pessoais dos clientes.
Serviços com espaço físico: a diligência do imóvel
Vale para coworking, clínica, escola, academia, hotel e negócios parecidos. O ponto costuma estar entre os maiores custos fixos e ser o risco mais difícil de substituir. Veja o que o comprador confere, com a ressalva de que as regras dependem do contrato, da cidade e do estado, e que a leitura final é do seu advogado.
- Contrato de locação. Prazo que resta, regra de renovação, reajuste, garantia, multa por saída antecipada e o que o contrato diz sobre troca de sócios.
- Transferência, cessão e sublocação. Transferir a locação, ceder o imóvel ou sublocá-lo, no todo ou em parte, depende de consentimento prévio e por escrito do locador, e a simples demora dele em se opor não vale como consentimento. Quando o que se vende são as quotas, a empresa locatária continua a mesma, mas alguns contratos exigem a concordância do locador também para a troca de controle. Peça ao seu advogado a leitura do contrato antes de qualquer conversa sobre venda.
- Garantia. Fiança dos sócios, seguro-fiança, caução ou outra garantia prevista em lei. Na venda, a garantia pessoal costuma precisar ser substituída, o que depende da concordância do locador.
- Direito à renovação. A Lei do Inquilinato prevê a possibilidade de o locatário comercial pedir a renovação do contrato na Justiça, desde que cumpra requisitos, entre eles contrato escrito e com prazo determinado, e dentro de uma janela de tempo antes do fim do contrato. Quem perde a janela pode perder o direito. Confirme a sua situação com o advogado.
- O imóvel em si. Matrícula atualizada, para saber quem é o dono, se há ônus e se o contrato de locação está averbado nela. Habite-se (o nome muda conforme a cidade), carnê do IPTU e, se houver, consulta à prefeitura sobre o uso permitido no endereço. Reforma ou ampliação feita sem aprovação, que deixou o imóvel diferente do que consta na prefeitura, é um problema comum.
- Licenças. Alvará de funcionamento e certificado do Corpo de Bombeiros de cada endereço, dentro da validade. O nome do certificado muda por estado. Se a atividade for dispensada de algum deles, como pode acontecer com atividade classificada como de baixo risco, o comprovante de dispensa emitido pelo órgão faz o papel do documento. A dispensa de um não vale para o outro, e a classificação de risco muda conforme a cidade e o estado. Quando houver alimentação, saúde ou educação, entram licenças próprias do setor. Todas precisam estar no endereço, no CNPJ e na atividade corretos.
- Condomínio. A convenção permite a atividade e o horário de funcionamento?
- Benfeitorias. De quem fica a obra feita no imóvel, se o contrato prevê indenização e se o proprietário autorizou por escrito. Parte do que foi investido pode ficar com o imóvel no fim do contrato.
- Números do espaço. Ocupação mês a mês, com a regra de contagem escrita. Custo de cada endereço: aluguel, condomínio, IPTU, energia, manutenção e seguro. Lista de móveis e equipamentos com nota fiscal, indicando o que é financiado, alugado ou do sócio. E o que os clientes pagaram adiantado ou deixaram em caução, que é obrigação da empresa e entra na conta de quem compra.
- Contratos com os usuários do espaço. São de prestação de serviço ou, na prática, de sublocação? E existe consentimento por escrito do locador que cubra essa atividade?
- Seguros e fornecedores do espaço. Apólices vigentes, com valor compatível com o que o contrato de locação exige, e contratos de limpeza, segurança, elevador e ar-condicionado. Guarde os comprovantes de manutenção e de que os fornecedores pagam a própria equipe: se não pagarem, a sua empresa pode ser chamada a responder por essas verbas na Justiça do Trabalho.
- Câmeras e controle de acesso. Imagens, cadastro de portaria, biometria e, quando houver, dados de saúde ou de crianças e adolescentes. O comprador quer saber para que servem, por quanto tempo ficam guardados e quem tem acesso. Na LGPD, biometria e dados de saúde são dados sensíveis, com regras mais rígidas. Imagem de câmera é, em regra, dado pessoal comum, salvo quando usada para reconhecimento facial. Dados de crianças e adolescentes pedem cuidado próprio.
Conteúdo educativo. Não substitui o seu advogado nem o seu contador. Os exemplos usam nomes, situações e números inventados; qualquer semelhança com empresa real é coincidência.